Para exercer seus direitos, o Titular deverá apresentar requisição formal ao Encarregado pelo canal de atendimento ao Titular através do e-mail dpo@vitopel.com

As solicitações serão atendidas em até 48 (quarenta e oito) horas pela Vitopel, na hipótese de requisição de informações em formato simplificado, ou em até 15 (quinze) dias da data do requerimento do Titular, para envio de declaração clara e completa, que indique a origem dos Dados Pessoais, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do Tratamento. Os pedidos serão analisados conforme estipulado pela LGPD.

Abaixo encontram-se os direitos dos Titulares relacionados aos seus Dados Pessoais:

– Confirmação da existência de Tratamento.

– Acesso aos Dados Pessoais: o Titular tem o direito de acessar seus Dados Pessoais mantidos pelos agentes de Tratamento, bem como conhecer a presente Política.

– Correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados: o Titular ou seu representante legal tem o direito de corrigi-los quando eles estão imprecisos ou incompletos. Quando os Dados Pessoais foram transmitidos antes da data de retificação e continuarem a ser Tratados por Terceiros, o Controlador deverá informá-los sobre o referido pedido de retificação, para que estes possam realizá-lo também.

– Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou em desconformidade com a LGPD: nas hipóteses legais nas quais há dispensa do consentimento do Titular, este poderá requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais excessivos ou Tratados em desconformidade com a LGPD. O período de bloqueio será equivalente ao prazo de prescrição para as ações derivadas da relação jurídica que encontra o Tratamento nos termos da lei aplicável sobre o assunto.

– Portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto.

– Eliminação dos Dados Pessoais Tratados com consentimento do Titular: o Titular tem o direito de eliminar, nas hipóteses aplicáveis, seus Dados Pessoais a qualquer momento. O pedido de eliminação de Dados Pessoais dará origem a um período de bloqueio após o qual os Dados Pessoais serão excluídos. Assim que os Dados Pessoais forem eliminados, o Titular será notificado. Quando os Dados Pessoais forem transmitidos antes da data de cancelamento e continuarem a ser Tratados por Terceiros, o Controlador deverá informá-los sobre o referido pedido de cancelamento, para que estes possam realizá-lo também.

– Informação sobre as entidades com as quais o Controlador realizou o uso compartilhado de Dados Pessoais.

– Direito de oposição ao Tratamento: o Titulartem o direito de se informar sobre a possibilidade de não fornecer consentimento bem como de se opor ao processamento de seus Dados Pessoais.

– Revogação do consentimento: caso o Titular revogue o consentimento para Tratamento de seus Dados Pessoais, os agentes de Tratamento poderão mantê-los exclusivamente para fins de responsabilidades decorrentes do Tratamento.

Vale ressaltar que algumas solicitações podem não ser atendidas, visto que a atividade de Tratamento em questão pode estar atrelada a outras bases legais, tais como:

– Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador;

– Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

– Existência de algum contrato que esteja vigente, do qual seja parte o Titular;

– Caso a lei determine prazos mínimos de retenção de Dados Pessoais.

Todavia, o Titular será informado da impossibilidade de atendimento da solicitação e da base legal atrelada à atividade de Tratamento

Caso a Vitopel verifique, no momento do recebimento da solicitação, a impossibilidade de atender prontamente ao pedido do Titular pela falta de informações, enviará a confirmação de recebimento para o e-mail do solicitante com:

– Instruções, incluindo a relação de documentos necessários, para a confirmação da identidade do Titular ou da autenticidade de seu representante;

– Pedido para complemento de informações pessoais, se for o caso;

– Prazo para atendimento da solicitação;

– Informação de que a solicitação será encerrada, sem atendimento, caso os documentos e informações complementares não sejam enviadas no prazo concedido.

Casos de violação aos Dados Pessoais dos Titulares que ocorrerem em qualquer fase do Tratamento de Dados Pessoais e que afetem os direitos patrimoniais ou morais dos Titulares serão denunciados imediatamente pelo Controlador ao Titular, para que este possa tomar as medidas correspondentes para defender os direitos próprios.

Para exercer qualquer um dos direitos listados acima o Titular deverá contatar o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, fundamentando o pedido e, quando cabível, disponibilizando a documentação que suporte sua solicitação ao e-mail: dpo@vitopel.com